Conheça os principais
pontos do documento da Rio+20
Veja os compromissos firmados pelos chefes de
Estado na Conferência da ONU de Desenvolvimento Sustentável
Natasha
Madov -
Rio de Janeiro | 22/06/2012 19:21:57 - Atualizada às 22/06/2012
19:36:32
Líderes
mundiais encerram no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (22) a Conferência das
Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20,
assinando uma declaração que se pauta pelo mínimo denominador comum.
O
documento, considerado fraco pela sociedade civil, não traz metas nem prazos,
mas uma série de adiamentos e pedidos de estudos. O texto diz que os padrões de
consumo precisam mudar, mas não afirma como isso vai acontecer -- em vez de
disso, diz que os países vão estudar o assunto. Em vez de estabelecer um fundo
de financiamento para ajudar os países menos desenvolvidos, afirma que será
estudada uma maneira de arrecadar dinheiro de fontes diversas -- em outras
palavras, vão passar o chapéu e ver quanto dinheiro conseguem.
O governo
brasileiro, líder das negociações, afirma que o documento foi uma vitória
diplomática, e que era o "acordo possível". Por diversas vezes,
durante a conferência, a delegação brasileira afirmou que as conversas entre os
países estavam difíceis, e haviam vários pontos de desacordo.
Veja
abaixo alguns dos pontos da declaração final e o que os chefes de Estados estão
se comprometendo a fazer:
Esperava-se
que a Rio+20 forjasse metas em áreas centrais, como segurança alimentar, água e
energia. Mas havia poucas expectativas de que produzisse um conjunto definido
de medidas mandatórias com prazos porque os políticos estão mais preocupados
com a crise financeira mundial e a agitação no Oriente Médio.
O acordo
propôs o lançamento de um processo para se chegar a um acordo sobre Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que provavelmente vão se basear e se
sobrepor à atual rodada de objetivos conhecidos como Metas de Desenvolvimento
do Milênio, que membros da ONU concordaram em buscar até pelo menos 2015.
"Resolvemos
estabelecer um processo intergovernamental inclusivo e transparente sobre as
ODSs que está aberto a todos os interessados, com vista a desenvolver os
objetivos de desenvolvimento sustentável global a ser acordado pela Assembleia
Geral das Nações Unidas em setembro", diz o texto.
Os
objetivos também devem ser coerentes e integrados à Agenda de Desenvolvimento
da ONU depois de 2015, diz o acordo.
Um grupo
de trabalho com 30 integrantes decidirá um plano de trabalho e apresentará uma
proposta para os ODSs à Assembleia Geral da ONU em setembro de 2013.
Também se
esperava que a Rio+20 pudesse definir um compromisso para todos os países para
eliminar subsídios aos combustíveis fósseis.
A
eliminação gradual de subsídios para combustíveis fósseis até 2020 iria reduzir
a demanda de energia global em 5 por cento e as emissões de dióxido de carbono
em quase 6 por cento, segundo a Agência Internacional de Energia.
Em 2009,
líderes do G20 concordaram em fazer isso em princípio, mas não foi estabelecido
um prazo. Um encontro do G20 no México que terminou na terça-feira (19) também
fracassou em definir a ideia.
O texto
da Rio+20 reafirmou compromissos anteriores de países de "eliminar
gradualmente subsídios a combustíveis fósseis ineficazes e prejudiciais que
encorajam o desperdício".
Mas não
chegou a reforçar o compromisso voluntário com prazos ou mais detalhes, o que
frustrou alguns grupos ambientalistas e empresariais.
O texto
se comprometeu a "tomar medidas para reduzir a incidência e os impactos da
poluição nos ecossistemas marinhos, inclusive através da implementação efetiva
de convenções relevantes adotadas no âmbito da Organização Marítima
Internacional".
Também
propôs que os países ajam até 2025 para alcançar "reduções
significativas" em destroços marinhos para evitar danos ao ambiente
marinho, e se comprometeu a adotar medidas para evitar a introdução de espécies
marinhas estranhas invasoras e administrar seus impactos ambientais adversos.
Também
reiterou uma necessidade de trabalhar mais para prevenir a acidificação do
oceano.
No
entanto, uma decisão muito esperada sobre uma estrutura de governo para águas
internacionais, em especial em relação à proteção da biodiversidade, foi adiada
por alguns anos.
Estados
Unidos, Canadá, Rússia e Venezuela se opuseram a uma linguagem forte para
implementá-la, disseram os observadores.
Um dos
pilares do documento da Eco92 foi o princípio das responsabilidades comuns,
porém diferenciadas, que norteia acordos posteriores, como o Protocolo de
Kyoto. Seu fundamento é que todos os países são responsáveis, mas quem polui
mais (os países mais ricos), deveria combater o problema com mais força e
financiar os esforços de quem polui menos (os países mais pobres) e norteia
também a questão do financiamentos.
Apesar de
esforços de países (como os EUA) para tirar esse conceito do texto final, alegando
que o eixo econômico mundial mudou e alguns países, antes considerados em
desenvolvimento, hoje poluem tanto quanto os desenvolvidos, numa indireta à
China. Apesar da tentativa, o princípio foi mantido.
O acordo
pediu um novo processo intergovernamental para produzir um relatório que avalie
quanto dinheiro é necessário para o desenvolvimento sustentável, e quais
instrumentos novos e existentes podem ser utilizados para levantar mais fundos.
O
processo será liderado por um grupo de 30 especialistas, que concluirá seu
trabalho até 2014.
Embora
alguns países em desenvolvimento tenham pedido a criação de um fundo de
desenvolvimento sustentável de 30 bilhões de dólares, a proposta não entrou no
texto final. Em vez disso, o texto "reconhece a necessidade de mobilização
significativa de recursos de várias fontes".
Sobre o
auxílio financeiro aos países em desenvolvimento, o acordo insta os países
ricos a fazerem "esforços concretos" para cumprirem a meta acordada
anteriormente de 0,7 por cento de ajuda do Produto Interno Bruto para ajudar os
países em desenvolvimento até 2015.
Outro
resultado da cúpula foi reforçar o Pnuma --programa internacional que coordena
as atividades ambientais da ONU -- em uma agência com poderes iguais a outros
órgãos da ONU, como a Organização Mundial da Saúde.
Esta foi
uma das grandes polêmicas das negociações. Muitos países, como os africanos e
europeus, apoiavam a iniciativa de transformação do Pnuma numa agência com mais
poder e autonomia, enquanto outros, inclusive o Brasil, não apoiavam a ideia.
O acordo
propôs que uma reunião geral da ONU em setembro adote uma resolução
"reforçando e aprimorando" o Pnuma. Propôs dar ao Pnuma
"recursos adequados, estáveis, seguros e financeiros crescentes" do
orçamento das Nações Unidas e de contribuições voluntárias para ajudá-la a
cumprir sua missão.
Um dos
principais temas da conferência foi o conceito de uma "economia
verde", ou melhorar o bem-estar humano e a equidade social enquanto se
reduz os riscos ambientais, que poderia ser um caminho comum para o
desenvolvimento sustentável.
O acordo
reafirmou que cada país poderia seguir seu próprio caminho para alcançar uma
"economia verde". O texto dizia que poderia fornecer opções para a
tomada de decisões políticas, mas que não deveria ser "um conjunto rígido
de regras".
Outro
tópico da cúpula foi garantir que a contabilidade de governos e empresas
reflitam lucros e prejuízos ambientais. O Produto Interno Bruto (PIB) sozinho
não é mais capaz de avaliar a riqueza de um país, por medir apenas a atividade
econômica, mas não a qualidade de vida de seus cidadãos ou seus recursos
naturais.
O texto
reconheceu a necessidade de "medidas mais amplas de progresso" para
complementar o PIB para melhor informar as decisões políticas. Pediu à Comissão
Estatística da ONU que lance um programa de trabalho para se desenvolver sobre
as iniciativas existentes.
(Com
informações da Reuters)
Que porcaria de documento é esse que não traz nem metas, nem prazos?. PALHAÇADA UNIVERSAL
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